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Agentes públicos armados adentraram a casa de José contra a sua vontade, numa terça-feira, às 14h, em busca de um criminoso sem flagrante delito. José...
A soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio ...
A ordem econômica e financeira disposta na Constituição Federal de 1988, estabelece que:
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que e...
De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípi...
Consoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas at...