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A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para efeito da classificação da despesa, considera material permanente o de duração superior a:
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Orçamento, assinale a alternativa correta.
Analise o texto abaixo do artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e di...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
A lei orçamentária anual da União: 1. compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração...
A definição de dívida ativa é:
A lei que trata de matéria orçamentária e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as de...
Assinale a alternativa que apresenta o(s) 4os nível(is) das ações da estrutura programática da despesa pública.
O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público. Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento ...