Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201104409Segundo a lei do mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/09) e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tr...1457941201104409Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional Segundo a lei do mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/09) e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra: ADecisão judicial transitada em julgado. BDecisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. CLei em tese. DAto praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. EAto do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009724Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200298687Direito ConstitucionalEspecialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se ...Questão 457941200771092Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não constitui um d...Questão 457941200793512Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na...Questão 457941201179569Direito ConstitucionalEm dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na ocasião, a Portugues...Questão 457941201280859Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apres...Questão 457941201730908Direito ConstitucionalConsiderando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a liberdade de associação profissional ou sindical.Questão 457941201803119Direito ConstitucionalConforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para tod...Questão 457941201984002Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços d...Questão 457941202071712Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, reconhece a casa como asilo inviolável do indivíduo. A respeito do tem...