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De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...
Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, a manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais prestadores de serviço e casas de di...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador...
Em relação às definições constantes na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...
Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se e...
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode-se afirm...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O funcionário gozará, obrigatoriamen...
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre ...
Em relação ao zoneamento urbano ambiental, as áreas em que a preservação dos recursos naturais são definidas por lei ou que, por motivos específicos, ...
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...