Uma rede social recebeu cinco notificações, feitas por uma
adolescente e seu representante legal, decorrentes de postagens,
não consentidas, realizadas por terceiros, em que aquela se
encontrava em cena de nudez.
Sobre essa situação e o regramento traçado pela Lei nº 12.965, de
23 de abril de 2014, é correto afirmar que
A como a liberdade de expressão não é um direito absoluto,
deve a rede social promover o monitoramento constante de
seu ambiente digital, para impedir a postagem, por terceiro
usuário, de cenas de nudez.
B as cinco notificações devem conter elementos que permitam
a verificação da legitimidade para apresentação do pedido
formulado pela adolescente e seu representante legal, em
relação às postagens mencionadas.
C especificamente no tocante a postagens não consentidas de
cena de nudez, o Marco Civil da Internet traz três
possibilidades de moderação de conteúdo: indisponibilização,
desmonetização e redução de alcance de visualização.
D a partir da indicação específica do material apontado na
primeira notificação, deve a rede social, por conta própria,
procurar as demais postagens com cena de nudez que envolve
a adolescente e indisponibilizar os respectivos conteúdos.
E a rede social poderá ser responsabilizada solidariamente na
hipótese de postagem, não consentida, de cena de nudez, feita
por terceiro usuário, quando de sua inércia, após notificada
judicialmente de uma ordem judicial de remoção de conteúdo.