Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201104531O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pes...1457941201104531Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana, denominada pelo legislador como “pessoa natural”, a qual é dotada de personalidade e capacidade. Sobre o tema é CORRETO afirmar: ACom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. BA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. CA existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória. DSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247413Direito CivilSegundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à s...Questão 457941200300162Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público internoQuestão 457941200531390Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural: I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residênci...Questão 457941201136915Direito CivilRelativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA. Assinale-a:Questão 457941201296596Direito CivilConsiderando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETOQuestão 457941201368650Direito CivilSobre os alimentos, nos termos da Lei n. 11.804/2008, é correta a afirmaçQuestão 457941201369530Direito CivilCom relação à formação dos contratos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201573155Direito CivilSobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmarQuestão 457941201870658Direito CivilSobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:Questão 457941201935929Direito CivilSobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que