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Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmb...
Sobre a Lei Complementar nº 37/2004 do Estado do Piauí, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, ao policial civ...
A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estad...
O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometid...
Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanç...
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA. ...
MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA.