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Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Fu...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Legislação Municipal (Alagoas)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991#Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Alagoas), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991, Legislação Municipal de Palmeira dos Índios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201104761
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Sempre que o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de disponibilidade ou destituição de cargo em comissão será obrigatória à instauração de processo disciplinar.

III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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