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À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.Em caso de impedimento ou vacância do cargo de governador do estado do Ceará, serão c...
A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza...
Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...
A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da admi...
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistéri...
Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. No DF, a ocupação do espa...
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federa...
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.Os administradores regionais não podem receber remuneração dos co...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.São princípios insti...
Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgue o item a seguir. O PPA é con...