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  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941201104996

Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternat...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS, Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 FUNDATEC🎯 SEFAZ-RS📚 Legislação Estadual
#Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS#Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

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457941201104996
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternativa incorreta.
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