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Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.
Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre critérios a serem observados nos processos administrativos por força da Lei n° 9.784 de 1999.
O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com r...
Com relação à formalização do termo de contrato administrativo:
A Lei nº 9.784/1999, em seu art. 55, reza que em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os ...
Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta.
O contrato administrativo, cujo escopo seja a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderá ter a sua duração prorrogada por igua...
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
O princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, seja no aspecto da legalidade ou de mérito, é suficiente para ter-se como atendi...