Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201105120A Lei municipal complementar n° 23/2002:1457941201105120Ano: 2022Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Legislação EstadualA Lei municipal complementar n° 23/2002:AInstitui a Lei orgânica do Município de Curitibanos.BEstabelece o plano de cargos e salários apenas dos servidores do Magistério.CInstitui o regimento interno da Prefeitura do município de Curitibanos.DDispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Curitibanos e estabelece outras providências.EDispõe sobre o regimento interno da Câmara de vereadores de Curitibanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159715Legislação EstadualO Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE, 2015-2024) estabelece entre outras, a Meta 7, que diz respeito a fomentar a qualidade da educação...Questão 457941200735986Legislação EstadualDe acordo com as informações municipais, Curitibanos faz parte da:Questão 457941201085876Legislação EstadualConsiderando o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Curitibanos-SC, o Projeto de Decreto Legislativo:I- É a proposição destinada a regular ma...Questão 457941201132668Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Curitibanos, analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta: