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A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição Federal, o considerando o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa incorreta:
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...
Há um artigo reservado aos princípios que regem as relações internacionais na Constituição Federal. No Brasil, entende-se que cada país é dono do seu ...
O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, possui autonomia administrativa e financeira. Considerando o que dispõe a Cons...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
A Constituição Federal da República do Brasil define as normas para alistamento eleitoral e os critérios de elegibilidade para os cidadãos brasileiros...
Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos sociais, está o direito ao/à:
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Sobre a Administração Pública, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta:
Das características abaixo, qual NÃO corresponde ao Presidencialismo?