De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O mero exercício da função ou desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato doloso
com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de
improbidade administrativa.
( ) As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber,
àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou
concorra dolosamente para a prática do ato de
improbidade.