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Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Em mandado de segurança caberá o pagamento
As testemunhas
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.
Acerca das fontes do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:
O Município impetrou mandado de segurança contra o Presidente do Tribunal de Contas do Estado em razão de ato ilegal e abusivo deste perante o Tribuna...
No tocante à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação: