"Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que...

Os estágios das receitas e das despesas públicas orçamentárias são as etapas consubstanciadas em ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repa...

As receitas públicas não são recebidas imediatamente pelos entes públicos e possuem quatro estágios de processamento. A sequência correta dos estágios...

“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas r...

A despesa pública pode ser definida como sendo o conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a man...

Tendo em vista as ações de controle e de avaliação da execução orçamentária e financeira na administração pública, conforme indicações de Cruz e Catap...

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu regras básicas que visam ao equilíbrio fiscal e à transparência na gestão pública. Por sua vez, os órgãos ...

De acordo com Cruz e Cataplan (2013), as diretrizes do Plano Plurianual constituem orientações estratégicas, norteadoras das ações dos entes govername...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União, os Estados e os Municípios não poderão incorrer em gastos com pessoal no período orçamentário...

De acordo com Cruz e Cataplan (2013), os recursos que se subdividem nas categorias orçamentário(a) e extra orçamentário(a), denominam-se

A lei de responsabilidade fiscal NÃO determina que