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Tratando-se de controle de legalidade do ato administrativo é correto afirmar:
Saulo Dores da Costa, técnico de enfermagem, após aprovação em concurso público na sua área profissional, passou a integrar o quadro de servidores do ...
Analise as assertivas abaixo e, após, responda:I. A nulidade do ato administrativo pode ser reconhecida pela própria administração e pelo Poder Judici...
A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Considerando as hipóteses de exercício, pelo servidor público, de mandato eletivo, assinale a alternativa correta:
São considerados atributos dos atos administrativos os seguintes, exceto:
Assinale a proposição incorreta acerca do ato administrativo: