Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Ca...

Q: Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:

A) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. | B) A lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração, anulação e consolidação das leis. | C) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. | D) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. | E) O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:

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