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Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.De aco...

📅 2018🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Triunfo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Triunfo#Lei Orgânica Municipal de Triunfo

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Triunfo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Triunfo, Lei Orgânica Municipal de Triunfo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201105878
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Triunfo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Triunfo | Lei Orgânica Municipal de Triunfo

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.


De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões:

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