Questões

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.

Os poderes Legislativo e Executivo do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como, da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como, dos direitos e haveres do Município.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Quais estão corretas?

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões:

Com base na presente lei, analise as assertivas abaixo considerando o que dispõe a lei no capítulo que trata sobre exercício de função de confiança e assinale P, para o que está previsto, ou NP, para o que não está previsto.

( ) O exercício de função de confiança, pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

( ) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

( ) O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

( ) A designação para o exercício da função gratificada, que poderá ser cumulativo com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.

A presente Lei, no trato da contratação temporária para o Município de Triunfo, determina que, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam:

I. Dar publicidade aos atos de soberania municipal.

II. Combater surtos epidêmicos.

III. Atender situação de calamidade pública.

Quais estão INCORRETAS?

Para os preceitos da presente Lei, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção por permuta, no Município de Triunfo, será precedida de ___________________ firmado(a) por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.