Para os preceitos da presente Lei, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção por perm...

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do m...

Por questões particulares, Cláudio está sentindo-se constrangido no local em que trabalha. Soube que em outra repartição há vaga para o mesmo cargo qu...

Constitui infração ao Código de Posturas Municipais:

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

Segundo as disposições do Art. 141 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, observado o devido processo disciplinar, será a...

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:I. Remuneração do...

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sob...

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria: I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido exp...

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de: I. Leis complementares. II. Lei...