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A Constituição Federal de 1988 se ocupou, de maneira detalhada, do tratamento jurídico dos agentes públicos, em especial os servidores públicos strict...
No que diz respeito aos Direitos e Garantias fundamentais e aos Direitos Sociais, conforme a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do S...
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
Acerca da distribuição de competências prevista na Constituição, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alte...
Em relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Nas palavras de Canotilho “pode-se dizer que a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina, e pela ...
Analise as afirmativas abaixo: I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas ...
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na qual estão compreendidos os Mu...