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Em 1970, um casal faleceu, deixando a seus cinco filhos um imóvel rural de 500 hectares no município de Curvelo – MG. Os filhos promoveram processo ju...
O plano diretor é obrigatório para cidades: I. Com mais de cinquenta mil habitantes. II. Integrantes de macro e mezozonas metropolitanas e aglomeraçõe...
A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências”. É um importante marco na legislação ...
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em pr...
De acordo com a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de lo...
A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes: I. Contribuição dos beneficiários diretos e ind...
O planejamento urbano quanto ao urbanismo é entendido como o estudo do fenômeno urbano em sua dimensão espacial, tendo a mesma atuação no espaço urban...
Estabelece o Estatuto da Cidade que decorrido o prazo ali estabelecido para cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrig...
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 6.766/79. I. O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no vers...