Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201106221Todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal prescrevem em _____________ contados da ...1457941201106221Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosTodo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal prescrevem em _____________ contados da data do ato ou do fato do qual se originarem. Assinale a opção correta: AQuinze anos. B180 dias. CTrês anos. DCinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006554Direito TributárioAssinale a única afirmação correta:Questão 457941200074879Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200086198Direito TributárioLeia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Medida Provisória, nos termos do art.62, § 2º, CF, pode instituir ou ...Questão 457941200535334Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941200868958Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...Questão 457941200883628Direito TributárioÉ certo afirmar: I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos. II. O recolhiment...Questão 457941200928931Direito TributárioAinda no que concerne à repartição de receita é correto afirmar que: I. A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos ind...Questão 457941201027654Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201312395Direito TributárioCom relação aos atos notariais e de registro, regimento de custas, emolumentos, custas e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de...Questão 457941202042359Direito TributárioAssinale a afirmação correta, segundo a regra geral estabelecida pela Constituição da República a respeito do tema em questão: