Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201106286De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, o que é consi...1457941201106286Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Salto do Lontra - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, o que é considerado loteamento: AEquipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. BTerreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. CSaneamento básico e rede de energia elétrica.DA subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.EA subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269586Direito UrbanísticoDe acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo terceiro, como as desapropriações de imóveis urbanos são realizadas?Questão 457941200386088Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os contratos de compra e venda, cessão ou pr...Questão 457941200411828Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, as desapropriações não serão considerados co...Questão 457941200469384Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, em relação a venda ou promoção de venda de ...Questão 457941200603552Direito UrbanísticoDe acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é o instrumento...Questão 457941200682353Direito UrbanísticoO Art. 43 da Lei 10257/2001, trata da participação no poder local e do planejamento participativo, e prevê que, para garantir a gestão democrática da ...Questão 457941201116089Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, referente às disposições penais, seguem alg...Questão 457941201249209Direito UrbanísticoA Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183...Questão 457941201322222Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constituci...Questão 457941201957839Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e as orientações do Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor delimitam alguns po...