Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201106346A respeito das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, que visam o controle c...1457941201106346Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, que visam o controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar:AO presidente da República é pessoa legitimada a propor a ação declaratória de constitucionalidade.BCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental.CPrefeito de município é pessoa legitimada a propor a ação direta de inconstitucionalidade. DCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178006Direito ConstitucionalEstão CORRETAS as afirmativas:Questão 457941200335590Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200569320Direito ConstitucionalA respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, regida pela Lei Nº 9.882/99, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200589467Direito ConstitucionalSe determinado município deixar de pagar, por três anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada,Questão 457941200598894Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir.I. Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base d...Questão 457941200794259Direito ConstitucionalSuponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese, é CORRETO afirmarQuestão 457941201168135Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201722380Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941201986061Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...Questão 457941201993621Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da Cons...