Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201106511A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das au...1457941201106511Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de Acondenação à pena privativa de liberdade ou de processo judicial penal no qual seja comprovada a culpa. Bfaltas excessivas injustificadas ao serviço ou processo disciplinar no qual seja comprovada a má fé. Cpenalidades de suspensão recorrentes ou processo administrativo institucional no qual lhe seja assegurado o contraditório. Dsentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097762Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir. O reitor da Universidade Federal Y deseja delegar a um dos pró-reitores a responsabilidade de gerir todos os contratos de pre...Questão 457941200116634Direito AdministrativoO atributo no qual se reveste a Administração Pública em relação a terceiros, mesmo que contrariamente à sua concordância, denomina-seQuestão 457941200498909Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de...Questão 457941200667527Direito AdministrativoÉ defeso ao servidor da justiçaQuestão 457941200825523Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos - define como conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de preci...Questão 457941200985813Direito AdministrativoDe acordo com o regime próprio de previdência social pre visto na Constituição Federal de 1988,Questão 457941201267893Direito AdministrativoJoão e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e 2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível do plano de carreiras de uma instituiç...Questão 457941201450332Direito AdministrativoA norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o inter...Questão 457941201644064Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores do...Questão 457941202017885Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre...