A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe ...

Q: A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o

A) condenação à pena privativa de liberdade ou de processo judicial penal no qual seja comprovada a culpa. | B) faltas excessivas injustificadas ao serviço ou processo disciplinar no qual seja comprovada a má fé. | C) penalidades de suspensão recorrentes ou processo administrativo institucional no qual lhe seja assegurado o contraditório. | D) sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

457941201106511

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de

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