Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201106606A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias ...1457941201106606Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto: Aíndice de preços cuja variação servirá de limite para a atualização monetária do principal da dívida mobiliária. Bdemonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Csituações extraordinárias que possibilitam a contratação de hora extra. Dcritérios e formas de limitação de empenhos. Eequilíbrio entre receitas e despesas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039980Direito FinanceiroA principal função das receitas públicas é a de financiar os gastos públicos. Identifique a classificação correta, sob a ótica da captação de recursos...Questão 457941200047544Direito FinanceiroSuponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazend...Questão 457941200211006Direito FinanceiroA diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica requer um esforço organizado de planejamento e organização. Tais ob...Questão 457941200303492Direito FinanceiroAcerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.Questão 457941200868724Direito FinanceiroA questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questã...Questão 457941201019205Direito FinanceiroCom relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.Questão 457941201266045Direito FinanceiroO § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrig...Questão 457941201331061Direito FinanceiroO art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: “Art. 9o . Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comp...Questão 457941201769218Direito FinanceiroSobre a implementação de créditos suplementares, assinale a opção correta.Questão 457941201959513Direito FinanceiroO primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, p...