Um bom sistema de Registros Públicos que resguarde...

Q: Um bom sistema de Registros Públicos que resguarde a segurança jurídica e certeza como fatores que promovem o desenvolvimento econômico e social é de importância vital a toda nação com economia de mer

A) Os fatos sujeitos pela lei a registro, e não registrados, são oponíveis a terceiros, a quem a lei atribui o ônus de provar a boa-fé. | B) O clandestinismo jurídico, a exemplo dos denominados contratos de gaveta, ônus ocultos e gravames nebulosos, resulta na opacidade do registro, suscetível de afetar o direito de propriedade imobiliária, cuja função é irradiar publicidade a terceiros. | C) A falta do cadastro e sua interconexão com o registro não interfere na segurança jurídica, dado que o modelo de registro imobiliário adotado no Brasil é exclusivamente de direitos, o que torna dispensável o completo gerenciamento territorial dos imóveis. | D) Os Registros Públicos desempenham papel circunstancial na fundamentação econômica dos direitos de propriedade, bastando dispor de mecanismos para assimilar informações cadastrais imprescindíveis, como a área, confrontantes e localização do imóvel, a fim de cumprir com os seus objetivos precípuos.

457941201106672

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos

Um bom sistema de Registros Públicos que resguarde a segurança jurídica e certeza como fatores que promovem o desenvolvimento econômico e social é de importância vital a toda nação com economia de mercado, não estratificada. Nesse sentido, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um bom sistema de Registros Públicos que resguarde a segurança jurí...

Questões relacionadas para praticar

Um bom sistema de Registros Públicos que resguarde a segurança jurí...

Questões relacionadas para praticar