A administração do Tribunal de Justiça foi informa...

Q: A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teri

A) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria; | B) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal; | C) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. | D) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente; | E) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;

457941201106754

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

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