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Sobre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, marque a opção INCORRETA:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município de Presidente Olegário será exercida pela
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adole...
A proposição de Lei que contenha vícios formais e materiais que impeçam sua tramitação, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado...
Os cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Lavras são, necessariamente, ocupados pelos seguintes agentes:
Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais ...
As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões pr...
No processo de votação da Câmara Municipal,
Sobre a denominada Tribuna Livre, prevista no Regimento Interno da Câmara, é CORRETO afirmar que
A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, participa do processo legislativo conforme explicitado em: