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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre
critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos.