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No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concent...

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457941201107100
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Texto associado
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.

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