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Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente
De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
A respeito da compra e venda, é correto afirmar:
No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura...
Considere: I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal. II. Ação de evicção pendente. III. Ato judicial que ...
Joaquim mora na periferia urbana do Município onde trabalha como ambulante desde que chegou de sua cidade natal, há cerca de 07 anos. Sem condições de...
A respeito do contrato de transporte, considere: I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo moti...
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de pr...
De acordo com o Código Civil, a transação