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No que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência,marque a alternativa correta.
A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob...
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é consi...
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
Com o advento da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, várias modificações foram implementadas no Poder Judiciário brasileiro. Dentre essas, uma das ma...
Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Fe...
Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, o que se deve fazerem caso de iminente perigo público?