Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201107767Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do ...1457941201107767Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadePara exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial prévia. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458137Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, julgue o próximo item.Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.Questão 457941200603915Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo e à administração pública, julgue o seguinte item.A competência conferida ao presiden...Questão 457941200866545Direito ConstitucionalDeterminado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado ...Questão 457941200938060Direito ConstitucionalNo Brasil, jamais foi proibida a prática do Candomblé.Questão 457941201075131Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o...Questão 457941201107371Direito ConstitucionalÉ de responsabilidade da comunidade colaborar com o poder público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.Questão 457941201270995Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, aQuestão 457941201428523Direito ConstitucionalA respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.As emendas constituciona...Questão 457941201620303Direito ConstitucionalEm relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões...Questão 457941201665890Direito ConstitucionalCompete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.