Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201107868Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributári...1457941201107868Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Código Tributário Municipal - Lei nº 223 de 1973Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributária de acordo com as normas dispostas no Código Tributário de Balneário Camboriú.Adois terços dos membros da Câmara MunicipalBassinatura de um quinto da população do MunicípioCassinatura de mais de 50% do eleitorado do MunicípioDdois quintos dos membros da Câmara MunicipalEmaioria simples dos membros da Câmara MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431613Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 148, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, cria o Conselho Municipal de Contr...Questão 457941200749976Legislação Municipal (Santa Catarina)Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender: 1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a exe...Questão 457941200816339Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e t...Questão 457941200877628Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguin...Questão 457941201200782Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes: 1. É proibida a permanência de qualq...Questão 457941201209254Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), os impostos municipais não incidem sobre:Questão 457941201389311Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município...Questão 457941201686455Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação ao Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó. ( ) O proprietário...Questão 457941201764995Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis: 1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por f...Questão 457941201944630Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.