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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são entidades da Administração Indireta: I - Autarquias. II - Fundações públicas. III - Empresas Públicas. IV - Sociedade...
A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apre...
Em relação ao Serviço Público, são princípios básicos recomendados para a atuação profissional do Agente Público, EXCETO:
As condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de: I. Contratação direta ilegal.II. Patrocínio de contratação indevida.III. Fraude ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à prescrição, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...
Conforme a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I. Recondução. II. Ap...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administr...
Este princípio administrativo pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, garantindo o livre acesso dos indivíduos ...
Em relação aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. _________ é a unidade d...