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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:
O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos norm...
Em relação aos agentes públicos, com provimento em caráter efetivo ou em comissão, estes ocupam cargos públicos, os quais possuem como característica ...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:
No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que: