Conforme os dispositivos da Lei Estadual n.
14.810/2014, que institui o Plano de Carreira
dos Servidores do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa correta:
A ao término do período do estágio probatório,
verificado o atendimento aos requisitos exigidos,
será o servidor declarado estável por ato
do Governador do Estado;
B o servidor fará jus, anualmente, a trinta dias
de férias, vedada a acumulação, a não ser por
comprovada necessidade de serviço;
C as classes dos cargos são divididas em níveis,
com diferença de vencimento de 5% (cinco
por cento) de uma para outra.
D a progressão funcionai possui os seguintes
critérios específicos: I - independe de vagas; lI - o servidor tem que atingir o quantitativo mínimo
de pontos estabelecidos para os fatores de
avaliação do servidor; III — estar enquadrado na
referência atual por um período mínimo de 02
(dois) anos;
E é facultativa a participação em treinamento
introdutório para os servidores aprovados em
concurso público, após a posse no cargo, bem
como em treinamento específico de gerência,
para os ocupantes de cargo de confiança e de
chefia.