Considere as seguintes práticas: I. Padronização d...

Q: Considere as seguintes práticas: I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres. II. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cida

A) II e III, apenas. | B) I, apenas. | C) I e II, apenas. | D) III, apenas. enas. | E) I, II e III.

457941201108496

Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Considere as seguintes práticas:

I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.

II. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.

III. Vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

São práticas pertinentes ao atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, nos termos da Lei nº 9.094, de 2017, o(s) item(s)

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457941201108496

Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Considere as seguintes práticas:

I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.

II. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.

III. Vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

São práticas pertinentes ao atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, nos termos da Lei nº 9.094, de 2017, o(s) item(s)

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Considere as seguintes práticas: I. Padronização de procedimentos r...

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