Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201108759De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis d...1457941201108759Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoDe acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta.APara o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos vinte e quatro meses de efetivo exercício BAté uma semana antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor o adicional de férias e o abono pecuniário, se deferido CA cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de fériasDO período de férias incompleto não pode ser indenizadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261142Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941200508392Legislação EstadualTomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta sobre a Agência Estadual de Regulação ...Questão 457941201024413Legislação EstadualNo que se refere às disposições da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, analise as afirmativas abaixo. I. A execução da obra ou serviço será...Questão 457941201035905Legislação EstadualSobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:Questão 457941201063604Legislação EstadualA Coordenação de Operações Especiais é integrada por servidores das carreiras profissionais policiais civis de formação técnico-profissional específic...Questão 457941201118183Legislação EstadualPara a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe d...Questão 457941201222592Legislação EstadualAcerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alterna...Questão 457941201298394Legislação EstadualSobre o poder disciplinar, é incorreto afirmar:Questão 457941201618953Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar no 80/2000-MT, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado, assina...Questão 457941201751101Legislação EstadualConstituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional: