Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201108888O agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Esta...1457941201108888Ano: 2015Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteO agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Estado e na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte seráAconsiderado irresponsável.Bpunido, independentemente da função que exerça.Cisento de pena.Dpunido, apenas se a conduta praticada for considerada crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310911Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Município de Conceição do Mato Dentro, com base em sua Lei Orgânica, é possível afirmar:Questão 457941200395778Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Betim/MG prevê a apresentação, pelo prefeito, de Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, contendo as prioridades...Questão 457941200479795Legislação Municipal (Minas Gerais)Diante do enunciado marque a opção CORRETA: de acordo com o artigo 193 da Lei Orgânica Municipal, “a política de desenvolvimento urbano, executada pel...Questão 457941200516801Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, seráQuestão 457941200759887Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, extingue-se o mandato do Prefeito, que deve ser declarado pelo Presidente da Câmara, quando:Questão 457941200977689Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que ao Município é vedado criar distinção entre brasileiros, é CORRETO afirmar que a seguinte conduta municipal é ILÍCITA:Questão 457941201096823Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao provimento dos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir elencadas, julgando-as como falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Independe...Questão 457941201466804Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata aborda questões inerentes à organização municipal no Título I, que enuncia sobre disposições preliminare...Questão 457941201484755Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre as quais seguem destacadas, E...Questão 457941202047844Legislação Municipal (Minas Gerais)O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é garantida nos seguintes termos: