Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do ...
🏢 CONSULPLAN🎯 CBTU📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CONSULPLAN no concurso para CBTU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito dos direitos e garantias fundamentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, residentes ou não no País, a inviolabilidade do direito à propriedade, à isonomia e à igualdade.
( ) Brancos, negros e pardos são iguais em direitos e obrigações, nos termos a serem estabelecidos em Lei Complementar.
( ) Ninguém será submetido a vexame nem a tratamento diferenciado.
( ) É inviolável a liberdade de viver, sendo assegurado o livre exercício da cidadania e garantida, na forma de lei complementar, a proteção às propriedades privadas.
( ) É assegurada a prestação pecuniária nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida pública, a honra do marido, a imagem das pessoas jurídicas, assegurado o direito à indenização pelo dano psicológico e ético decorrente de sua violação.
( ) É livre a locomoção no território internacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.