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A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambien...

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457941201109136
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem ensejar a intervenção em vegetação em APP.
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