A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9....

Q: A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

A) A formação de docentes para atuar na educação especial far-se-á em nível médio, em curso na modalidade normal para o exercício do magistério nos quatro últimos anos do ensino fundamenta. | B) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível médio, na modalidade normal, com duração de 5 anos para sua habilitação. | C) A formação de docentes para atuar na educação especial far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, com pós graduação complementar e obrigatória em Linguagens Artísticas e Ritmos do Corpo. | D) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. | E) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível médio, acrescido de dois anos na modalidade normal, e incluindo mais dois anos de cursos de LIBRAS.

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ministro Andreazza - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Texto associado

Leitura base para responder à questão.

“Constituição Brasileira

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”

A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

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