Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201109366No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da P...1457941201109366Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloNo que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar n° 893/01) dispõe queAo superior hierárquico responderá solidariamente com seu subordinado na esfera disciplinar quando concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, exceto se não estiver presente no local do ato.Ba violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. Cse o superior hierárquico presenciar o cometimento de transgressão cometida pelo seu subordinado e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente, responderá exclusivamente pela infração.Da simples falta de observância ou falta de exação no cumprimento de seus deveres não gera responsabilidade disciplinar do militar do Estado.Ea ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, mas não gera responsabilidade penal ou civil ao infrator. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249842Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual no 11.370/2009, e no que diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200427631Legislação EstadualUma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m2), 1 refeitório (10 m2), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe téc...Questão 457941200531474Legislação EstadualNo tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.Questão 457941200547985Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do funcionário público.Questão 457941200929194Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201460316Legislação EstadualA respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece queQuestão 457941201576293Legislação EstadualJosé é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, JoséQuestão 457941201971077Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita medianteQuestão 457941202046292Legislação EstadualSuponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...Questão 457941202058570Legislação EstadualO procedimento sancionatório observará, salvo legislação específica, uma das seguintes regras: