Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201109609No que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cu...1457941201109609Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991No que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991), assinale a afirmativa correta. AO patrocinador, tributado pelo lucro real, poderá deduzir do imposto de renda devido os valores contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a Lei Rouanet, não podendo exceder 4% do imposto devido.BAs pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional podem patrocinar projetos culturais, na forma da Lei Rouanet.CAs aplicações dos recursos nos projetos culturais, para o gozo dos incentivos fiscais, podem ser feitas por meio de intermediação.DO contribuinte do imposto de renda pode incentivar projetos culturais, através da doação e do patrocínio, a pessoa jurídica da qual o doador ou patrocinador seja sócio.EOs projetos culturais da Lei Rouanet são automaticamente aprovados, não sendo necessária a prévia apresentação à autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206899Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200260158Legislação FederalJoão, professor, nascido e criado nos Estados Unidos da América, é informado por um colega brasileiro que uma entidade federal brasileira, que não se ...Questão 457941200416093Legislação FederalAs reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.3...Questão 457941200427738Legislação FederalO Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, regulamenta, dentre outros assuntos, o credenciamento de segurança, o que envolve diversos órgãos e a f...Questão 457941200510382Legislação FederalA Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Sobre a matéria, analise ...Questão 457941200653270Legislação FederalNo que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:Questão 457941201168909Legislação FederalO Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência a formulação e normatização da políti...Questão 457941201709021Legislação FederalO Decreto nº 11.659/2023, publicado em 23 de agosto de 2023, regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do Art. 2º da Lei nº 8.00...Questão 457941201729988Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista detém competência da cla...Questão 457941201993178Legislação FederalA cadeia de valor do gás natural é composta por diversos segmentos que demandam um forte grau de coordenação entre si desde a exploração até a sua com...