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Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item q...
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entend...
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.O r...
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade ap...
Com base no Código Civil e na doutrina de referência, assinale a opção correta acerca das obrigações.
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as ...
Assinale a opção correta com referência ao direito das coisas.
Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição...
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Por caracte...
Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.