Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201109836Considerando a Lei Arouca (nº 11.794) que rege os princípios éticos no uso de animais de experimentação no Brasil, assin...1457941201109836Ano: 2019Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Arouca - Uso Científico de AnimaisConsiderando a Lei Arouca (nº 11.794) que rege os princípios éticos no uso de animais de experimentação no Brasil, assinale a alternativa correta.ACompete aos Ministérios da Saúde e da Educação licenciar as atividades destinadas à criação de animais e ao ensino e à pesquisa científica de que trata essa Lei.BDe acordo com o § 3º do artigo 14, é vedado filmar, fotografar ou gravar os procedimentos didáticos com animais, evitandose a exposição desnecessária desses animais. CEm seis capítulos, a Lei Arouca falha ao não estabelecer um conjunto de regras específicas para a criação de um conselho nacional de controle de experimentação animal.DSão consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.EConsideram-se experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317071Legislação FederalA norma ISO/IEC 27001:2013 define “requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorizar, analisar criticamente, manter e melhorar de forma co...Questão 457941200388203Legislação FederalCom base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), é correto afirmar:Questão 457941200505129Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta o número mínimo de dias de trabalho acadêmico efetivo que deve possuir o ano letivo regular na educação superior,...Questão 457941200677320Legislação FederalCom relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pel...Questão 457941200891403Legislação FederalA Resolução IFPR n.º 50, de 14 de julho de 2017, estabelece as normas de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR. Com base ne...Questão 457941201040010Legislação FederalA Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, dentre as quais a criação do Ex...Questão 457941201227725Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa correta.Questão 457941201328340Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) dispõe que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de...Questão 457941201703020Legislação FederalCom base na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:Questão 457941201838004Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as pa...